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Curso:
Introdução ao Direito Penal

Conteúdo Programático
  • Características e objetivo do direito penal
  • Material ou Substancial
  • Fonte Formal ou de Conhecimento
  • Leis Penais Incriminadoras e não Incriminadoras
  • Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas
  • Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas
  • Aplicabilidade do Direito Penal
  • Conflitos de Leis Penais no Tempo
  • Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo
  • Teoria Geral do Crime
  • Espécies de Causas
  • Descriminantes Putativas por Erro de Proibição
  • Circunstâncias Incomunicáveis
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Mais detalhes do Curso:

Este Curso abrange discussões relacionadas ao Direito Penal brasileiro e suas aplicações nos diversos âmbitos administrativos, civil e judicial.


Objetivos do Curso:

Compreender as práticas e teorias que fundamentam o aprendizado de Direito na área Penal.


Aviso Importante
Os cursos oferecidos por nossa instituição de ensino são cursos básicos e introdutórios, que têm por objetivo ensinar ao aluno somente o conteúdo teórico sobre o assunto, através de apostilas. Sendo assim, não nos responsabilizamos e não garantimos o desempenho do aluno na prática, pois a execução da parte prática sobre tudo o que o aluno aprendeu estudando a teoria durante o curso, dependerá da habilidade, competência e aptidão de cada aluno.


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