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Curso:
Introdução ao Direito Penal e a Segurança Pública

Conteúdo Programático
  • Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil
  • Princípios do Direito Penal
  • Lei Penal
  • Conceito de Crime
  • Ilícito Penal: Crime e contravenção penal
  • Princípios da legalidade e da anterioridade
  • Crimes contra a administração pública
  • Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a fé pública
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Mais detalhes do Curso:

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas. O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição. No Cursos Grátis Online o Aluno estudará sobre Direito Penal e a Segurança Pública através de um conteúdo teórico em apostilas.


Objetivos do Curso:

Estudar as exigências ético-sociais da plena garantia do respeito aos direitos humanos do indivíduo.


Aviso Importante
Os cursos oferecidos por nossa instituição de ensino são cursos básicos e introdutórios, que têm por objetivo ensinar ao aluno somente o conteúdo teórico sobre o assunto, através de apostilas. Sendo assim, não nos responsabilizamos e não garantimos o desempenho do aluno na prática, pois a execução da parte prática sobre tudo o que o aluno aprendeu estudando a teoria durante o curso, dependerá da habilidade, competência e aptidão de cada aluno.


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