Curso Grátis de Estatuto da Criança e do Adolescente

Categoria: Assistência Social

Estatuto da Criança e do Adolescente

Este Curso é Grátis!!!


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 Informações Sobre o Curso

Estatuto da Criança e do Adolescente  

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 » Detalhes do Curso

Este curso online esta presente em meio à educação, aprenda mais sobre o estatuto da Criança e do Adolescente: um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório do direito humanos de crianças e adolescentes.


 » Área da Aplicação

Aplica-se à Área de Assistente Social. 


 » Objetivos do Curso

Ensinar ao aluno os fundamentos do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

 

» Conteúdo Programático

  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Família natural e Família substituta
  • Guarda, Tutela, Adoção, e Adoção internacional
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Medidas de Proteção
  • Prática de ato infracional
  • Direitos individuais
  • Medidas sócio-educativas
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Regime de semi-liberdade
  • Conselho Tutelar
  • Perda e da suspensão do poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Crimes e Infrações Administrativas