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PELO PRESENTE INSTRUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, DE UM LADO A CONTRATADA: CURSOS GRÁTIS ONLINE
O SITE WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR E OS SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE CURSOS ONLINE DE DIVERSAS ÁREAS SÃO DE PROPRIEDADE, OPERADOS E MANTIDOS, PELA EMPRESA CURSOS GRÁTIS ONLINE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA FACULDADE SUL MINEIRA.
CONTRATANTE(S)
O(A) CONTRATANTE, ASSIM DESIGNADO(A), PESSOA FÍSICA, CUJA QUALIFICAÇÃO E IP DE CADASTRO ENCONTRAM-SE REGISTRADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, SENDO IDENTIFICADO POR SEU NOME DE USUÁRIO (LOGIN - E-MAIL).
CONTRATADO(S)
CURSOS GRÁTIS ONLINE
TÊM ENTRE SI, JUSTO E CONTRATADO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM O SEGUINTE:
CLÁUSULA 1. DO OBJETO:
O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES TEM COMO OBJETO, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM FOCO EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA, POR MEIO DO SITE: HTTPS://WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA.
O SITE OFERECE CURSOS QUE PODEM SER REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NACIONAIS OU INTERNACIONAIS:
IMPORTANTE: OS CURSOS MINISTRADOS PELO SITE WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR NÃO SÃO RECONHECIDOS PELO MEC OU SECRETARIAS ESTADUAIS, REGIONAIS OU MUNICIPAIS DE ENSINO (SEES), POIS O MEC SOMENTE RECONHECE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO (FACULDADES), E NOSSOS CURSOS SÃO LIVRES, MINISTRADOS CONFORME A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96 E DECRETO FEDERAL Nº 5154/04, NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO É CREDENCIADA NO MEC OU SECRETARIAS ESTADUAIS, REGIONAIS OU MUNICÍPIO DE ENSINO.
CONFORME A LDB Nº. 9394/96, O DECRETO Nº. 5154/04 E A DELIBERAÇÃO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97), CITAM QUE OS CURSOS CHAMADOS "LIVRES" NÃO NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA
FUNCIONAMENTO NEM DE POSTERIOR RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO COMPETENTE.
NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE REGULAMENTE ESTES CURSOS, POR ISTO, OS CURSOS LIVRES NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
DESSE MODO, A OFERTA DESSES CURSOS NÃO DEPENDE DE ATOS AUTORIZATIVOS POR PARTE DESTE MINISTÉRIO, QUAIS SEJAM: CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS.
PARÁGRAFO ÚNICO: I - CABE AO ALUNO VERIFICAR JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA DA QUAL ESTÁ PARTICIPANDO PARA ASSEGURAR-SE DE QUE OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SERÃO ACEITOS, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.
PARÁGRAFO ÚNICO: II - O ALUNO QUE SOLICITAR A CARTEIRA DE ESTUDANTE EM NOSSO SITE DEVE VERIFICAR JUNTO AO LOCAL ONDE IRÁ UTILIZAR A CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ASSEGURAR-SE DE QUE A CARTEIRA DE ESTUDANTE SERÁ ACEITA, POIS CADA INSTITUIÇÃO POSSUI SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISSO.
CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO:
O ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO DOS CURSOS É GRATUITO.
§ 1º - O(A) CONTRATANTE PODERÁ SOLICITAR APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO E A APROVAÇÃO NA AVALIAÇÃO FINAL EXIGIDA PARA CADA CURSO, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO (OPCIONAL).
I - CASO O(A) CONTRATANTE OPTE PELA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, DEVERÁ PAGAR A TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO, CUJO VALOR PODERÁ VARIAR DE ACORDO COM A
INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE O ALUNO ESTUDOU E CARGA HORÁRIA SOLICITADA PELO MESMO. A TAXA COBRADA SE DESTINARÁ A COBRIR OS CUSTOS DE EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO.
II - APÓS A EMISSÃO E REGISTRO DO CERTIFICADO, NÃO HAVERÁ ESTORNO DAS TAXAS PAGAS, POIS POR SE TRATAR DE UM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO, QUE JÁ FOI EMITIDO E ENVIADO AO ALUNO, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR O CANCELAMENTO DO MESMO NEM DEVOLUÇÃO DAS TAXAS PAGAS.
SENDO ASSIM, RESSALTAMOS QUE CABE AO ALUNO VERIFICAR ANTES EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA PARA RECEBER O CERTIFICADO, SE ESTE TERÁ VALIDADE PARA A FINALIDADE QUE ELE NECESSITA, POIS APÓS A EMISSÃO E REGISTRO DO CERTIFICADO, NÃO HAVERÁ ESTORNO DAS TAXAS PAGAS.
CLÁUSULA 3. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:
TODOS OS CURSOS OFERECIDOS PELA CONTRATADA ESTARÃO DISPONÍVEIS, NO SITE: WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR, 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA.
PARÁGRAFO ÚNICO - PODERÁ OCORRER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS: POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, EM CASOS FORTUITOS OU EM RAZÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E/OU DE EXPANSÃO DOS SERVIDORES E CURSOS.
I - CASO O(A) CONTRATANTE HAJA CONCLUÍDO ALGUM DOS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA, ANTES DA EVENTUAL INDISPONIBILIDADE, DEPENDENDO DA CAUSA DA INDISPONIBILIDADE, O(A) CONTRATANTE PODERÁ SOLICITAR O(S) CERTIFICADO(S) DE CONCLUSÃO,
PELA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE REALIZOU O CURSO.
II - CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO POSSUI UM CANAL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO. SENDO ASSIM, O ALUNO DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO DESEJADA ATRAVÉS DOS E-MAILS ABAIXO:
- FACULDADE SUL MINEIRA (BRASIL):
SUPORTECURSOS@CURSOSGRATISONLINE.COM.BR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08 ÀS 21 H.
- CENTRO EDUCACIONAL DE LISBOA (PORTUGAL):
CENTROEDUCACIONALDELISBOA@GMAIL.COM, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 05 ÀS 14 H (HORÁRIO DO BRASIL - NO BRASIL SÃO 04 HORAS MAIS CEDO QUE EM LISBOA/PORTUGAL).
- ONLINE COURSE EDUCATIONAL - CORP (ESTADOS UNIDOS):
ONLINECOURSEEDUCATIONAL@GMAIL.COM, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10:00 H ÀS 16:30 H (HORÁRIO DO BRASIL - NO BRASIL É 01 HORA MAIS TARDE QUE EM ORLANDO/EUA).
III - O CURSOS GRÁTIS ONLINE PODERÁ ADICIONAR, ALTERAR OU ELIMINAR CARACTERÍSTICAS, NOMENCLATURAS, PREÇOS E OUTROS ASPECTOS DOS SERVIÇOS E FAZER OUTRAS ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO E ESTES TERMOS CONTINUARÃO A APLICAR-SE AOS SERVIÇOS MODIFICADOS. O CURSOS GRÁTIS ONLINE SE RESERVA NO DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO E DE TEMPOS EM TEMPOS, MODIFICAR OU DESCONTINUAR, TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, O SITE OU OS SERVIÇOS (OU QUALQUER PARTE DELA) COM OU SEM AVISO PRÉVIO.
CLÁUSULA 4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA ESTÁ OBRIGADA A SEGUIR TODAS AS NORMAS LEGAIS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, BUSCANDO SEMPRE A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
I - MANTER O SITE HTTPS://WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR, FUNCIONANDO ININTERRUPTAMENTE, 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA, EXCETO JÁ DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA 3;
II - DISPONIBILIZAR TODO O MATERIAL DIDÁTICO, PARA O(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S) PELO(A) CONTRATANTE, DENTRE AS OPÇÕES OFERECIDAS PELA CONTRATADA, DE FORMA ELETRÔNICA, NO
ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR;
III - RESPONDER A QUAISQUER DÚVIDAS DO(A) CONTRATANTE, RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SITE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS.
§ 1º - CORRIGIR NO PRAZO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO COMUNICADO, QUALQUER PROBLEMA INERENTE AOS CURSOS OFERECIDOS;
I – O PRAZO DE QUE TRATA O § 1º, PODERÁ SER ESTENDIDO, CASO A NATUREZA DO PROBLEMA EXIJA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS.
§ 2º - AO CONCLUIR O CURSO, COM A AVALIAÇÃO APROVADA, A CONTRATADA ESTARÁ OBRIGADA A EMITIR, EM PRAZO RAZOÁVEL, E APÓS O RECOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ADMINISTRATIVA,
UM CERTIFICADO DIGITAL DE CONCLUSÃO DO CURSO. O CERTIFICADO SERÁ ENVIADO AO ALUNO POR E-MAIL, O ALUNO PODERÁ SALVAR EM SEU COMPUTADOR E/OU IMPRIMIR.
IV – O CERTIFICADO SERÁ UTILIZADO COMO PROVA DE CONCLUSÃO DO CURSO PERANTE QUALQUER EMPRESA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES EMPREGADORAS EM GERAL;
CONTUDO, CABE AO ALUNO SE CERTIFICAR JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA SE NOSSOS CERTIFICADOS SERÃO ACEITOS, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.
CLÁUSULA 5. DOS DIREITOS DA CONTRATADA
A CONTRATADA PRESTA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO EDUCACIONAL, TEM DE RESGUARDAR SEUS DIREITOS.
SÃO DIREITOS DA CONTRATADA:
§ 1º - A CONTRATADA, PODERÁ A QUALQUER TEMPO, ALTERAR QUAISQUER DAS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO.
§ 2º - A CONTRATADA, PODERÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE FORMA DISCRICIONÁRIA, HAVENDO DESRESPEITO EM QUAISQUER DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, APLICAR PUNIÇÕES AO CONTRATANTE, DENTRE ELAS A:
I – ADVERTÊNCIA;
II – SUSPENSÃO;
III – BLOQUEIO;
IV – CANCELAMENTO;
V – EXCLUSÃO DA CONTA.
CLÁUSULA 6. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
SÃO OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE:
DE IGUAL FORMA O(A) CONTRATANTE OBRIGA-SE A RESPEITAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. AO CADASTRAR-SE NO SITE HTTPS://WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR, DA MESMA FORMA, O(A) CONTRATANTE AFIRMA TER LIDO E ACEITADO OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.
SÃO OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE:
§ 1º – O(A) CONTRATANTE DEVERÁ POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS ONLINE, QUAIS SEJAM:
I - ACESSO A INTERNET;
II - POSSUIR UM ENDEREÇO ELETRÔNICO PESSOAL E SEMPRE ATUALIZADO, PARA CONTATO COM A CONTRATADA;
III - MICROCOMPUTADOR PENTIUM 233 MHZ COM 128 MB DE MEMÓRIA RAM – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: AMD K6-II, ETC.;
IV - SISTEMA OPERACIONAL – WINDOWS XP – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: LINUX, IOS, ETC.;
V - MODEM COM VELOCIDADE DE 56 KBPS (OU SUPERIOR);
VI – NAVEGADOR GOOGLE CHROME;
VII - ANTI POP-UP DESATIVADO;
VIII - PLUGINS JAVA E FLASH INSTALADOS;
IX - LEITOR DE ARQUIVOS PDF DE SUA PREFERÊNCIA.
§ 2º- O(A) CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS POR ELE(A) NO SITE, TAIS COMO, NOME COMPLETO, ENDEREÇO COM CEP, TELEFONE E ETC.;
I - EVENTUAL PROBLEMA NA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, RESULTANTE DE ERROS NO PREENCHIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO(A) CONTRATANTE;
II – SE POR CULPA DO(A) CONTRATANTE, FOR NECESSÁRIA A REEMISSÃO DO CERTIFICADO, O(A) CONTRATANTE DEVERÁ FAZER O RECOLHIMENTO DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO NOVAMENTE;
§ 3º - AO EFETUAR O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO, O PRESENTE CONTRATO, O(A) CONTRATANTE RECONHECE SER SEU LOGIN (QUE É O SEU E-MAIL), DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL;
I – AO PERMITIR A PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS, DE PESSOA DIVERSA DA CADASTRADA, O(A) CONTRATANTE INCORRERÁ NO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL;
§ 4º - O(A) CONTRATANTE FICA PROIBIDO DE:
I - MODIFICAR OS MATERIAIS;
II - USÁ-LOS COMERCIALMENTE OU DE QUALQUER FORMA, QUE NÃO TENHA A MESMA FINALIDADE DO OBJETO DESTE CONTRATO;
III - PROMOVER EXIBIÇÕES PÚBLICAS, APRESENTAÇÕES, VENDA OU ALUGUEL;
IV - FAZER CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS DOS MATERIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE E DA CITAÇÃO DA FONTE.
§ 5º - O(A) CONTRATANTE QUE VIOLAR QUAISQUER DOS INCISOS CONTIDOS NOS §§ 3 E 4 DA CLAUSULA 5, ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES CONTIDAS NAS LEIS 9.609 E 9.610, DE FEVEREIRO DE 1998;
§ 6º - PARTICIPAR DE FORMA ATIVA DOS CURSOS, RESPEITANDO A DIDÁTICA E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA ESCOLA, BEM COMO, AS DA CONTRATADA;
§ 7º - INFORMAR A CONTRATADA, ASSIM QUE POSSÍVEL, SOBRE EVENTUAIS ERROS, BUGS, EXPLOITS, ENCONTRADOS NO SITE HTTPS://WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR, E/OU PROBLEMAS QUE POSSAM INTERFERIR DIRETA OU INDIRETAMENTE NO APROVEITAMENTO DOS CURSOS, OU VIR A GERAR DANO A ORA CONTRATADA;
§ 8º - OS(AS) CONTRATANTES COMPROMETEM-SE A RESPEITAR O PRESENTE CONTRATO, ZELANDO PELO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA, O ASSÉDIO JUDICIAL CONTRA A CONTRATADA, SEM JUSTO MOTIVO, CARACTERIZA ABUSO DE DIREITO, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, POR TODOS OS PREJUÍZOS DECORRENTES DE TAL ASSÉDIO.
§ 9º - O(A) CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELOS DADOS CONTIDOS NOS CERTIFICADOS. AO REALIZAR SOLICITAÇÃO DESTE(S), O ALUNO(A) CONCORDA E DECLARA SOB PENAS DA LEI QUE POSSUI CONHECIMENTO EDUCACIONAL PRÉVIO SOBRE O ASSUNTO ESTUDADO NO(S) CURSO(S) QUE REALIZOU,
E POR ESTE MOTIVO SOLICITA SEU(S) CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO COM UMA CARGA HORÁRIA ESPECÍFICA, POR TER SIDO APROVADO(A) NA AVALIAÇÃO FINAL E ESTAR APTO(A) RECEBER O(S) CERTIFICADO(S).
CLÁUSULA 7. DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:
SÃO DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:
O(A) CONTRATANTE TERÁ ACESSO A TODO O CONTEÚDO DOS CURSOS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE HORÁRIO, PODENDO ESTUDAR E REALIZAR AS ATIVIDADES DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DE TEMPO;
§ 1º - APÓS SER APROVADO NA AVALIAÇÃO FINAL E CONFIRMAR O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO O(A) CONTRATANTE RECEBERÁ UMA CÓPIA DO CERTIFICADO POR E-MAIL E O DOCUMENTO ORIGINAL SERÁ POSTADO NOS CORREIOS EM 07 DIAS.
O CERTIFICADO ORIGINAL SERÁ POSTADO A PARTIR DO PAÍS DE ORIGEM DA INSTITUIÇÃO ONDE O ALUNO REALIZOU O CURSO E SERÁ ENTREGUE EM UM PRAZO DE ATÉ 30 DIAS APÓS A DATA DA POSTAGEM.
I – PARA SER APROVADO O(A) CONTRATANTE TERÁ QUE OBTER NOTAS MAIORES OU IGUAIS A 6,0 PONTOS, PARA QUE O CERTIFICADO POSSA SER EMITIDO.
II – O PRAZO PARA O CERTIFICADO ESTAR DISPONÍVEL, É DE 10 MINUTOS PARA PAGAMENTO EFETUADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO PELO PAGSEGURO", E EM ATÉ 24 HORAS ÚTEIS ATRAVÉS DO BOLETO DIRETO, A PARTIR DA CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA.
CLÁUSULA 8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O PRESENTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA ENQUANTO O CONTRATANTE PERMANECER ESTUDANDO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
§ 1º - DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, O(A) CONTRATANTE TERÁ ACESSO A TODOS OS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA, DESDE QUE FAÇA A INSCRIÇÃO MANUALMENTE PELO SITE WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR;
I – O PRAZO DE QUE TRATA O CAPUT DESTA CLÁUSULA, SERÁ CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O(A) CONTRATANTE ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO AO SE CADASTRAR NO SITE;
CLÁUSULA 9. DAS MARCAS REGISTRADAS
AS MARCAS, LOGOS E LOGOMARCAS REGISTRADAS, DISPONÍVEIS NO SITE DA CONTRATADA, SÃO DE USO EXCLUSIVO DESTA E SÓ PODERÃO SER UTILIZADAS PUBLICAMENTE COM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA MARCA.
I – O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO(A) CONTRATANTE, EM PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA EMPRESA, INCORRERÁ NO CRIME DIFAMAÇÃO ART. 139 DO CÓDIGO PENAL;
II – O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO(A) CONTRATANTE, EM PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA EMPRESA, RESULTARÁ NO DEVER DE INDENIZAR NA ESFERA CÍVEL A CONTRATADA, PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.
CLÁUSULA 10. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS
O(A) CONTRATANTE AUTORIZA A ORA CONTRATADA A ENVIAR MENSAGENS PROMOCIONAIS PRÓPRIAS, PARA SEU E-MAIL DE CADASTRO. O(A) CONTRATANTE AUTORIZA A ORA CONTRATADA A PUBLICAR UMA CÓPIA DOS DEPOIMENTOS SOBRE OS
CURSOS NO SITE: WWW.CURSOSGRATISONLINE.COM.BR.
CLÁUSULA 11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
PARÁGRAFO ÚNICO: AS PARTES PODERÃO RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE NOTIFIQUEM ANTECIPADAMENTE A PARTE CONTRÁRIA POR E-MAIL.
I – CASO O(A) CONTRATANTE VIOLE QUALQUER DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA CLÁUSULA 5 DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATADA, PODERÁ RESCINDIR O
PRESENTE CONTRATO ANTES DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO, QUE SERÁ ENVIADA 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL.
CLÁUSULA 12. DA ELEIÇÃO DO FORO
OS PACTUANTES ELEGEM, DE COMUM ACORDO E EM LIVRE CONSENTIMENTO, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, O FORO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS, PARA DIRIMIR QUAISQUER LIDES,
RELACIONADAS AO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIANDO DESDE JÁ, A QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU QUE POSSA VIR A SER.
E ASSIM POR ESTAREM JUNTOS E CONTRATADOS, NA MELHOR FORMA DE DIREITO, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, SENDO ESTE VISUALIZADO E ACEITO NO SITE DA CONTRATADA.
QUANDO O ALUNO DEU O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX), O MESMO CONCORDOU COM TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E ACEITOU OS MESMOS.
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SE OS CURSOS SÃO GRATUITOS, PORQUE O CERTIFICADO É PAGO?
NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DISPONIBILIZA TODOS OS CURSOS DE FORMA GRATUITA, BEM COMO O ACESSO À PLATAFORMA DE ESTUDOS, AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES E SUPORTE AO ALUNO. O PEDIDO DO CERTIFICADO É OPCIONAL E POSSUI SOMENTE UMA PEQUENA TAXA, DESTINADA A CUSTEAR AS DESPESAS REFERENTES À EMISSÃO DE ENVIO DO CERTIFICADO. AO FAZER O PEDIDO DO CERTIFICADO, VOCÊ ESTARÁ MELHORANDO SEU NÍVEL PROFISSIONAL E CONTRIBUINDO PARA QUE NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONTINUE FUNCIONANDO E MILHARES DE PESSOAS TENHAM A CHANCE DE ESTUDAR GRATUITAMENTE.