Curso Grátis de Introdução aos Direitos e Garantias Fundamentais

Categoria: Direito

Este Curso é Grátis!!!


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 Informações Sobre o Curso

Introdução aos Direitos e Garantias Fundamentais

 

 » Detalhes do Curso

O Direito Constitucional é uma disciplina que estuda o direito público e propõe normas que estruturam e organizam o Estado. De acordo com Leda de Pinho (Juíza Federal) a Constituição Federal dispõe um conjunto de normas jurídicas dotadas de “superlegalidade”, que estão hierarquicamente acima de quaisquer outras no ordenamento jurídico.

 

» Área da Aplicação

Aplica-se à Área de Direito.

 

» Objetivos do Curso

Entender o conceito e as origens do Direito Constitucional; Conhecer a hierarquia das normas jurídicas; Aprender sobre os direitos e garantias fundamentais; Entender os princípios gerais da administração pública; Conhecer as demais vertentes do Direito Constitucional. Refletir sobre a importância da Constituição Brasileira.

 

» Conteúdo Programático

  • Introdução ao Direito Constitucional;
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura;
  • Hierarquia das Normas Jurídicas;
  • Conceitos de Estado e Nação;
  • Evolução Constitucional no Brasil;
  • Sistema Tributário Nacional;
  • Princípios gerais da Administração Pública;
  • Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
  • Finanças Públicas;
  • Direitos e Garantias Fundamentais;
  • Ordem econômica e financeira; Ordem Social;
  • Conceitos de Hans Kelsen;
  • Direitos e Garantias Individuais na CF/88;
  • Diretrizes do Direito Constitucional Brasileiro;
  • Direitos Sociais Básicos;
  • Direitos Humanos.

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