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CURSO GRÁTIS DE Introdução aos Direitos e Garantias Fundamentais

CATEGORIA: Direito

Conteúdo Programático

Introdução ao Direito Constitucional
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura
Hierarquia das Normas Jurídicas
Conceitos de Estado e Nação
Evolução Constitucional no Brasil
Sistema Tributário Nacional
Princípios gerais da Administração Pública
Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
Finanças Públicas
Direitos e Garantias Fundamentais
Ordem econômica e financeira; Ordem Social
Conceitos de Hans Kelsen
Direitos e Garantias Individuais na CF/88
Diretrizes do Direito Constitucional Brasileiro
Direitos Sociais Básicos
Direitos Humanos

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