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CURSO GRÁTIS DE Introdução aos Direitos do Consumidor

CATEGORIA: Direito
Conteúdo Programático
  • Conceito de direito do consumidor
  • Conceito de consumidor e fornecedor
  • Consumidor / Fornecedor / Objeto
  • Fornecedor
  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios
  • Política Nacional de relações de consumo
  • Princípios nas relações de consumo
  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor
  • Sistema Nacional de defesa do consumidor
  • Função e garantia dos direitos básicos
  • Proteção do consumidor
  • A responsabilidade dos órgãos públicos
  • Departamento de proteção e defesa do consumidor
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