Curso de Introdução aos Direitos do Consumidor

Categoria: Direito



Informações Sobre o Curso

Introdução aos Direitos do Consumidor


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  » Detalhes do Curso

O curso de Direito do Consumidor por meio da Educação a Distância oferece ao participante o conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação consumerista. Todos tem direito à educação no Cursos Grátis Online. Aprenda já!


  » Área de aplicação

Aplica-se a área do Direito.


  » Objetivos do Curso

Separar os principais elementos e princípios da relação de consumo, identificar as obrigações consumeristas mais importantes, além das penalidades envolvidas.


  » Conteúdo programático

  • Conceito de direito do consumidor
  • Política Nacional de relações de consumo
  • Conceito de consumidor e fornecedor
  • Princípios nas relações de consumo
  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor
  • Sistema Nacional de defesa do consumidor
  • Função e garantia dos direitos básicos
  • Proteção ao direito do consumidor
  • A responsabilidade dos órgãos públicos
  • Departamento de proteção e defesa do consumidor