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CURSO: Introdução ao Tribunal do Júri

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático
  • OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
  • RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI
  • INSTRUÇÃO DO PROCESSO
  • PREPARAÇÃO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO
  • A FASE DA PRONÚNCIA, COM OS RECURSOS CABÍVEIS
  • PROTESTO POR NOVO JÚRI
  • CHAMADA DOS JURADOS
  • COMPROMISSO DO CONSELHO
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MAIS DETALHES DO CURSO:

No Brasil, júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. É composto por um juiz de direito (presidente), e mais 25 jurados sorteados por aquele. Seus princípios de funcionamento constam no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Os jurados convocados a comparecer ao julgamento não podem ter seus salários descontados pela falta ocasionada ao serviço naquele dia, além disso, recebem multa se faltarem ao julgamento sem justificativa.


OBJETIVO DO CURSO

Possibilitar ao aluno conhecimentos básicos, introdutórios sobre como funciona o tribunal do Júri.


OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.
SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.


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