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CURSO: Introdução ao Direito Tributário

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático
  • O tributo como objeto do Direito Tributário
  • Fontes do Direito Tributário
  • Repartição de receitas tributárias: normas constitucionais
  • Legislação Tributária
  • Obrigação Tributária
  • Sujeitos da Obrigação Tributária
  • Administração do crédito tributário
  • Processo Administrativo Tributário
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MAIS DETALHES DO CURSO:

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.


OBJETIVO DO CURSO

Compreender os princípios do direito tributário, administração tributária, processo tributário, e licitações.


OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.
SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.


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