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CURSO: Introdução ao Direito Processual Tributário

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático
  • Processo Judicial - CPC
  • Processo Administrativo Tributário: inexistência de regramento uniforme nacional
  • A sistematização dos precedentes no novo CPC
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  • Ampliação dos efeitos do julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
  • Processo Administrativo Fiscal ? Decreto 70.235/72
  • Princípios Constitucionais Tributários
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MAIS DETALHES DO CURSO:

O Curso proporciona um conhecimento introdutório, sobre a ótica da constituição federal e da legislação Infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência a respeito dos temas de direito tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.


OBJETIVO DO CURSO

O objetivo do Curso é proporcionar conhecimento ao aluno para vencer o mercado de trabalho e prepará-los contribuindo para seu aperfeiçoamento pessoal e profissional na área tributária.


OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.
SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.


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