Curso Grátis de Introdução ao direito processual penal militar

Categoria: Direito

Este Curso é Grátis!!!


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» Detalhes do Curso

O Direito Processual Penal Militar se constitui na área de estudo do direito que se dedica a aplicação da legislação penal militar por meio de regras processuais que de forma semelhante cuidam do processo penal. No Brasil, o Código de Processo Penal Militar materializa os procedimentos ordinário e especial, a serem observados no curso dos processos perante a Justiça Militar da União e a Justiça Militar do Estado.

 

» Área da Aplicação

Militares, agentes penitenciários, policiais militares, estudantes de direito e advogados.

 

» Objetivos do Curso

- Permitir a aplicação da legislação penal militar por meio de regras processuais que de forma semelhante cuidam do processo penal.

 

» Conteúdo Programático

  • Organização e Competência da Justiça Militar
  • Ação Penal Militar
  • Inquérito Policial Militar
  • Ações Penais Militares em Espécie
  • Recursos e Ações Autônomas de Impugnação
  • Direito penal militar
  • Direito processual militar