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Direito
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CURSO DE Introdução ao Direito Processual Penal

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático
  • Lei processual em relação às pessoas
  • Persecução penal
  • Inquérito Policial
  • Prazos e conclusão do inquérito policial
  • Ação Penal
  • Ação penal pública
  • Ação penal privada
  • Renúncia ao direito de queixa
  • Perdão do ofendido
  • Jurisdição
  • Conflito de jurisdição
  • Insanidade mental do acusado
  • Exame do corpo de delito e perícias em geral
  • Interrogatório do acusado
  • Procedimento do interrogatório
  • Confissão
  • Testemunhas
  • Busca e apreensão
  • Ministério Público
  • Prisão e Liberdade Provisória
  • Fiança
  • Alistamento dos jurados
  • Composição do Tribunal do Júri
  • Apelação
  • Recurso especial
  • Habeas corpus
  • Mandado de segurança
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