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CURSO GRÁTIS DE Introdução ao Direito Matrimonial e Parental

CATEGORIA: Direito

Conteúdo Programático

Direito Matrimonial e Parental: O Casamento
Das Finalidades e Características do Matrimônio
Da Natureza Jurídica do Matrimônio
Da Habilitação para o Casamento
Dos Impedimentos para o Casamento
Dos Ritos e Cerimônia
Do Casamento Inexistente, Nulo, Anulável, Putativo
O Casamento e seus Efeitos Jurídicos
Dos Efeitos Sociais do Casamento
Dos Efeitos Pessoais do Casamento
Dos Efeitos Patrimoniais
O Regime de Bens e as Convenções Antenupciais
Características das Convenções Antenupciais
Convenção Antenupcial
Imutabilidade das Convenções Antenupciais

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