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CURSO: Introdução ao Direito Fiscal

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático
  • Noção, Objeto e Natureza do Direito Fiscal
  • As fontes do Direito Fiscal
  • Interpretação e aplicação das normas fiscais
  • A relação jurídica fiscal
  • A atividade administrativa fiscal
  • Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal
  • Princípio da igualdade
  • Princípios de procedimento tributário
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MAIS DETALHES DO CURSO:

O Curso aborda informações sobre o Direito Fiscal (Tributário) e o mesmo é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.


OBJETIVO DO CURSO

Compreender sobre os princípios do Direito Fiscal (Tributário).


OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.
SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.


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