O Direito Constitucional é uma disciplina que estuda o direito público e propõe normas que estruturam e organizam o Estado. De acordo com Leda de Pinho (juíza federal) a Constituição Federal dispõe um conjunto de normas jurídicas dotadas de superlegalidade, que estão hierarquicamente acima de quaisquer outras no ordenamento jurídico.
Entender o conceito e as origens do Direito Constitucional; Conhecer a hierarquia das normas jurídicas; Aprender sobre os direitos e garantias fundamentais; Entender os princípios gerais da administração pública; Conhecer as demais vertentes do Direito Constitucional. Refletir sobre a importância da Constituição Brasileira.
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