Curso Grátis de Introdução à Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal

Categoria: Direito

Este Curso é Grátis!!!


 Matrícula GRÁTIS

 Informações Sobre o Curso

 

Introdução à Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal


» Detalhes do Curso

Trata-se de incentivar a formação de uma visão crítica do Direito Penal, que deve atender às expectativas da sociedade, bem como deve ser instrumento de proteção dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.

 

» Área da Aplicação

Aplica-se à área de direito.

 

» Objetivos do Curso

Apresentar ao aluno os principais conceitos do princípio da legalidade; conceito de bem jurídico-penal; conceito e elementos do tipo penal; classificações dos delitos; conteúdo normativo da parte especial do Código Penal e muito mais.

 

» Conteúdo Programático

  • Importância do estudo da parte especial do Código Penal
  • Relação entre a parte especial e a parte geral do Código Penal
  • Importância da parte especial e o princípio da legalidade
  • Objeto da proteção penal: o bem jurídico-penal
  • O tipo penal: conceito, funções, elementos, tipos dolosos e culposos
  • Tipos legais
  • Sujeito ativo e passivo
  • Parte especial do Código Penal e as escusas absolutórias, as causas de extinção da punibilidade/da ilicitude/da tipicidade