Curso Grátis de Introdução à Lei de Crimes Hediondos

Categoria: Direito

Este Curso é Grátis!!!


 Matrícula GRÁTIS

 Informações Sobre o Curso

 

Introdução à Lei de Crimes Hediondos

 

» Detalhes do Curso

O crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.

 

» Área da Aplicação

Aplica-se à Área da Direito.

 

» Objetivos do Curso

Integrar conhecimentos da Lei de Crimes Hediondos, e oferecer ao aluno os principais tópicos relacionados nesta Lei e o ponto de vista Jurídico. 

 

» Conteúdo Programático

 

  • Princípios fundamentais de caráter penal - Constituição Federal;
  • Embasamento constitucional dos crimes hediondos;
  • Crimes hediondos – lei 8.072/90;
  • Os tipos penais considerados como crimes hediondos;
  • Abrangência da lei dos crimes hediondos – delitos equiparados;
  • Possibilidade de apelação em liberdade (art. 2º, § 2º);
  • Inaplicabilidade da lei nº 8.072/90 aos crimes militares;
  • Consequências penais e processuais da lei dos crimes hediondo