Curso Grátis de Introdução à Legislação Penal Extravagante

Categoria: Direito

Este Curso é Grátis!!!


 Matrícula GRÁTIS

 Informações Sobre o Curso

 

Introdução à Legislação Penal Extravagante

 

» Detalhes do Curso

Lei Extravagante, na linguagem do Direito, é aquela que se encontra fora do Código Penal e que possui a característica de apresentar contradições em relação a outras leis semelhantes. Isso atrapalha o processo de julgamento, gera burocracias e abre espaço para interpretações ao gosto de cada um.


» Área da Aplicação

Aplica-se à Área da Direito.

 

» Objetivos do Curso

Expor as leis extravagantes mais controversas em território nacional, tais como a Lei Penal Militar, a Lei dos Crimes Hediondos,  Lei de Execução Penal,  entre outras.

 

» Conteúdo Programático

  • Juizados especiais criminais - Visão abreviada e atual da lei 9099/95
  • A lei no 10.259 – avanços e recuos
  • Lei Nº 9.455 – crime de tortura
  • Lei penal militar: Lei penal especial ou lei penal extravagante
  • A seletividade penal na nova lei de drogas
  • Lei 7210/84 - Lei de execução penal
  • Informativo 650 do Supremo Tribunal Federal
  • Crime organizado
  • Estatuto do desarmamento comentado
  • Aspectos constitucionais, pontos controvertidos e polêmicos da lei de Crimes Hediondos
  • Crime hediondo e progressão de regime prisional - A lei nº 11.464/2007 à luz da política criminal