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CURSO DE Introdução à Execução Penal

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático

Execução Penal e Direito de Punir
Processo Transitado em Julgado
Princípios e Fundamentos Legais da Execução Penal
Classificação, assistência e Trabalho do Preso
Deveres, Direitos e Disciplina
Órgãos da Execução Penal
Estabelecimentos Penais
Penas Privativas de Liberdade
Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e Pena de Multa
Execução das Medidas de Segurança
Incidentes de Execução
Acompanhamento da Pena do Reeducando
Direito de remissão na Redução da Pena

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