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CURSO: Conceitos de Direitos do Consumidor

CATEGORIA:

Direito

Conteúdo Programático
  • Conceito de direito do consumidor
  • Conceito de consumidor e fornecedor
  • Consumidor / Fornecedor / Objeto
  • Fornecedor
  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios
  • Princípios nas relações de consumo
  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor
  • Sistema Nacional de defesa do consumidor
  • Função e garantia dos direitos básicos
  • Proteção do consumidor
  • A responsabilidade dos órgãos públicos
  • Departamento de proteção e defesa do consumidor
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MAIS DETALHES DO CURSO:

O curso de Direito do Consumidor por meio da Educação a Distância oferece ao participante o conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação consumerista.


OBJETIVO DO CURSO

Definir os principais elementos e princípios da relação de consumo, identificar as obrigações consumeristas mais importantes, além das penalidades envolvidas.


OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.
SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.


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